Apelação Cível 0022053-48.2012.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 841,75

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

WILLIANS ALVES DE OLIVEIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/06/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 28/05/2024

07/06/2024, 19:22

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Juntada de Certidão

07/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 27/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de ciência

12/04/2024, 18:19

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 11335240

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11335240

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11335240

02/04/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 11:41

Recebidos os autos

19/02/2024, 08:25

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:25

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 08:25

Documentos

DECISÃO

•18/03/2024, 11:41

DESPACHO

•15/02/2024, 19:10

DESPACHO

•09/08/2023, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2021, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 21:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2019, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:27

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:27

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:27

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 16:27

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