Petição Cível 0003184-56.2016.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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0003184-56.2016.8.06.0067

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.951,30

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAVAL

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

MARIA DE LOURDES SOTERO

CPF 025.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:06

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/01/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 07:34

Juntada de Certidão

30/01/2026, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31369528

27/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 15:56

Decisão

•27/09/2025, 18:26

Despacho

•02/09/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:06

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 14:52

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 14:52

Sentença

•22/03/2024, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:09

Sentença (Outras)

•23/08/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2021, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 19:05

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