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0070010-98.2019.8.06.0151

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 140.256,37

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RAFAEL AUSTREGESILO VIANA

CPF 636.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192999279

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192999279

23/02/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192999279

20/02/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

14/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 21:33

Decorrido prazo de PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 09:46

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182649582

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182649582

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182649582

11/11/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 06/11/2025

11/11/2025, 08:36

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:36

Juntada de despacho

10/11/2025, 19:59

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 13:17

Despacho

•15/09/2025, 10:16

Despacho

•28/05/2025, 16:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 10:15

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•25/06/2024, 17:28

Intimação da Sentença

•05/04/2024, 08:29

Intimação da Sentença

•05/04/2024, 08:29

Sentença

•05/04/2024, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 19:28

Documentos Diversos

•28/03/2022, 19:19

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2021, 17:32

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