3003141-91.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

GYSELE SANTOS DE QUEIROZ

CPF 603.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 15:18

3003141-91.2024.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846353

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846353

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/11/2024 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

legal