Apelação Cível 3028052-07.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-84

Autor

MERCADINHO BELEM LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-70

Autor

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 20:39

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:12

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CENTER BOX

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO NOGUEIRA MACEDO

OAB/CE 24712•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 18:36

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 31993418

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31993418

16/01/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:13

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de MERCADINHO BELEM LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:15

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:11

Decisão

•23/09/2025, 16:17

Despacho

•09/09/2025, 14:52

Decisão

•14/08/2025, 18:03

Despacho

•24/04/2025, 18:23

Despacho

•14/02/2025, 15:06

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 13:50

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 13:50

Sentença

•02/12/2024, 14:19

Despacho

•23/07/2024, 07:41

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 10:41

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 10:41

Sentença

•27/03/2024, 07:02

Despacho

•05/10/2023, 17:49

Despacho

•10/08/2023, 15:26

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