Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0122514-80.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 14.707,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

CPF 119.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:09

Processo Desarquivado

27/03/2025, 16:09

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:39

Juntada de documentos diversos

22/07/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0122514-80.2018.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0122514-80.2018.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 12 de abril de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relat

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0122514-80.2018.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão de ID 4719774, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, o Ente recorrente sustenta violação constitucional os arts. 24, XII e 40, §§ 1.º, 3.º, 4.º, 8.º e 17

11/04/2024, 00:00

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 20:47

Mov. [75] - Recurso Eletrônico

14/08/2020, 15:18

Mov. [74] - Certidão emitida

14/08/2020, 15:17

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:35

Mov. [72] - Concluso para Despacho

07/08/2020, 07:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 14:13

DESPACHO

•12/04/2024, 14:32

DECISÃO

•10/04/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 03:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 09:39

EMENTA

•27/01/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 14:46

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