Recurso Inominado Cível 0122514-80.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0122514-80.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 14.707,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 11:27

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

CPF 119.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 11/07/2024 23:59.

19/07/2024, 10:22

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 12843872

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 12843872

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12843872

18/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

17/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 14:13

DESPACHO

•12/04/2024, 14:32

DECISÃO

•10/04/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 14:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/03/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 03:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 09:39

EMENTA

•27/01/2021, 13:36

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