Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000869-48.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conceda-se vista ao representante do Ministério Público oficiante nesta Turma para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Fortaleza-CE, 10/12/2024. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2024, 13:21

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Perguntas Frequentes

Alterado o assunto processual

02/12/2024, 13:20

Alterado o assunto processual

02/12/2024, 13:17

Alterado o assunto processual

02/12/2024, 13:14

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:03

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de CARLA APARECIDA SOUSA DE AQUINO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:57

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:30

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109868048

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109868048

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000869-48.2023.8.06.0070. Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Vias de fato] Promovente: Nome: Ministério Público do CearáEndereço: RUA PADRE JOSE RAIMUNDO, 00, MPCE, ACAMPAMENTO, PENTECOSTE - CE - CEP: 62640-000Nome: DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUSEndereço: BR 226, KM 3, VENANCIOS, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: GERARDO LEITAO DE OLIVEIRAEndereço: Rua Padre Antônio Tomáz, 165, Altamira, CRATEúS - CE - CEP: 63704-130 DECISÃO Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público (ID 103741133), porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias e, após o decurso desse prazo, subam os autos ao Fórum das Turmas Recursais. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109868048

18/10/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

17/10/2024, 08:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:27

Despacho

•05/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:06

Despacho

•26/03/2025, 17:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 13:33

Despacho

•28/01/2025, 12:51

Despacho

•10/12/2024, 14:52

Decisão

•17/10/2024, 10:11

Sentença

•01/09/2024, 23:47

Decisão

•06/12/2023, 12:29

Despacho

•09/10/2023, 20:58

Despacho

•25/09/2023, 19:29

Despacho

•10/08/2023, 12:11

Despacho

•13/07/2023, 15:28

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