Apelação Criminal 3000869-48.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 13:50

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GISLEUDA SOARES MELO

Terceiro

GERARDO LEITAO DE OLIVEIRA

CPF 503.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CARLA APARECIDA SOUSA DE AQUINO

OAB/CE 51629•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de CARLA APARECIDA SOUSA DE AQUINO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de ciência

02/03/2025, 09:28

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18270252

27/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de GERARDO LEITAO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de CARLA APARECIDA SOUSA DE AQUINO em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18270252

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18270252

25/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:44

Conhecido o recurso de Ministério Público do Ceará (APELANTE) e não-provido

24/02/2025, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 10:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 13:33

Despacho

•28/01/2025, 12:51

Despacho

•10/12/2024, 14:52

Decisão

•17/10/2024, 10:11

Sentença

•01/09/2024, 23:47

Decisão

•06/12/2023, 12:29

Despacho

•09/10/2023, 20:58

Despacho

•25/09/2023, 19:29

Despacho

•10/08/2023, 12:11

Despacho

•13/07/2023, 15:28

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