Procedimento Comum Cível 0202584-50.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0202584-50.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HUGO ERIK PALACIO DE OLIVEIRA

CPF 013.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 185212770

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185212770

08/12/2025, 00:00

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MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185212770

05/12/2025, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:33

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 22:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de ERIC DE MORAES E DANTAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 20:38

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 10:48

Intimação da Sentença

•05/12/2025, 15:21

Intimação da Sentença

•05/12/2025, 15:21

Sentença

•28/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:30

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 07:56

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 07:56

Sentença

•06/05/2025, 16:46

Despacho

•06/05/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•21/04/2024, 02:30

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 10:48

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 10:48

Sentença

•15/04/2024, 10:19

Documentos Diversos

•24/03/2022, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 16:33

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