Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2026, 07:51Alterado o assunto processual
04/02/2026, 07:49Alterado o assunto processual
02/02/2026, 11:42Desentranhado o documento
02/02/2026, 11:40Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:11Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185911598
09/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185911598
08/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185911598
05/12/2025, 09:57Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 13:54Conclusos para decisão
04/12/2025, 07:39Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 21/11/2025 23:59.
22/11/2025, 03:21Juntada de Petição de Apelação
17/11/2025, 13:36Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 19:16Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 16:52Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 04:07