—

Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

LISETE DE SOUSA GADELHA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

CNPJ 07.***.***.0001-74

Autor

FRANCISCO HAROLDO DE SOUSA

CPF 809.***.***-87

Reu

FRANCISCO VALDINAR TORQUATO DA SILVA

CPF 267.***.***-93

Reu

Movimentacoes

INCONSISTENTE

18/05/2023, 11:03

Baixa Definitiva

18/05/2023, 11:03

—

INCONSISTENTE

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

INCONSISTENTE

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

INCONSISTENTE

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

legal