Apelação Cível 0050002-70.2021.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

MARIA MAYARA GOVEIA DA SILVA

CPF 053.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ 12.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ 12.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 03/07/2024

08/07/2024, 09:42

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OCARA

Reu

MARIA MAYARA GOVEIA DA SILVA

CPF 053.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OCARA em 02/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARIA MAYARA GOVEIA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:38

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 12133436

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 12133436

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12133436

09/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/05/2024, 17:00

Conhecido o recurso de MARIA MAYARA GOVEIA DA SILVA - CPF: 053.475.273-07 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2024, 19:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OCARA - CNPJ: 12.459.616/0001-04 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 17:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 19:43

DESPACHO

•09/04/2024, 10:28

DESPACHO

•28/02/2024, 14:02

DESPACHO

•24/10/2023, 17:44

DESPACHO

•06/09/2023, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2023, 10:31

SENTENÇA

•12/06/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 20:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2021, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2021, 08:55

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/03/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2021, 18:46

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