3009205-20.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:33

3009205-20.2024.8.06.0001

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124872006

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124872006

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124872006

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

legal