Agravo em Recurso Especial 0134481-98.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 51.230,04

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES

CPF 768.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

CONSTRUTORA MARQUISE S A

CNPJ 07.***.***.0001-85

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:13

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CNPJ 33.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 20716•Representa: PASSIVO

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES

OAB/CE 16272•Representa: PASSIVO

CLOVIS MACEDO MATOSO VILELA LIMA

OAB/CE 31549•Representa: PASSIVO

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA

OAB/CE 18955•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES

03/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 06:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:10

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