Apelação Cível 0134481-98.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 51.230,04

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES

CPF 768.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:57

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA

OAB/CE 14801•Representa: PASSIVO

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES

OAB/CE 15797•Representa: PASSIVO

ANA PAULA LIMA SZCZYPIOR

OAB/CE 23947•Representa: PASSIVO

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA

OAB/CE 18955•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 25482685

04/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25482685

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25482685

31/07/2025, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 07:01

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

18/07/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:01

Decisão

•06/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 21:19

Despacho

•09/10/2024, 12:00

Despacho

•24/09/2024, 09:32

Despacho

•24/09/2024, 09:32

Despacho

•13/07/2024, 21:18

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 16:55

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 16:55

Sentença

•22/04/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 10:27

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