Tutela Cautelar Antecedente 3000335-69.2023.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Tutela Cautelar AntecedenteConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.320,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DA SULIDADE ALVES DE OLIVEIRA MACHADO

CPF 007.***.***-33

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ 07.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:24

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Determinado o arquivamento

05/09/2024, 08:23

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DA SULIDADE ALVES DE OLIVEIRA MACHADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:05

Juntada de despacho

24/06/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000335-69.2023.8.06.0114. AUTOR: MARIA DA SULIDADE ALVES DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM VALOR INFERIOR A 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 496, §3º Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 27/03/2024

08/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Documentos

DESPACHO

•05/09/2024, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 14:05

DECISÃO

•25/04/2024, 14:30

DESPACHO

•12/04/2024, 09:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/02/2024, 11:42

SENTENÇA

•16/02/2024, 16:55

DESPACHO

•26/01/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 08:52

DECISÃO

•20/10/2023, 13:22

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