Remessa Necessária Cível 3000335-69.2023.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.320,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ 07.***.***.0001-16

Autor

MARIA DA SULIDADE ALVES DE OLIVEIRA MACHADO

CPF 007.***.***-33

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/06/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 16:43

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ 07.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA SULIDADE ALVES DE OLIVEIRA MACHADO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12059735

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 12059735

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12059735

29/04/2024, 08:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CNPJ: 07.609.621/0001-16 (AUTOR)

25/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:10

Documentos

DECISÃO

•25/04/2024, 14:30

DESPACHO

•12/04/2024, 09:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/02/2024, 11:42

SENTENÇA

•16/02/2024, 16:55

DESPACHO

•26/01/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 08:52

DECISÃO

•20/10/2023, 13:22

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