Apelação Cível 0006739-39.2019.8.06.0144 - TJCE | JusConsulta

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0006739-39.2019.8.06.0144

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pentecoste

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 06/02/2026

27/02/2026, 14:00

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANA MARIA MARTINS CUNHA

CPF 561.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA

OAB/CE 25905•Representa: PASSIVO

MICHEL CAVALCANTI MOURA

OAB/CE 35141•Representa: PASSIVO

AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA

OAB/CE 5069•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS CUNHA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30660087

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30660087

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30660087

21/11/2025, 14:45

Recurso Especial não admitido

16/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

27/10/2025, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 17:10

Despacho

•27/05/2025, 14:19

Despacho

•07/03/2025, 19:46

Despacho

•07/03/2025, 19:46

Despacho

•28/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:56

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 15:53

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 15:53

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 15:53

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 15:53

Sentença

•11/11/2024, 10:42

Decisão

•29/04/2024, 17:23

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