Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3009478-96.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.409,80

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 198538324

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198538324

10/04/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198538324

09/04/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:26

Juntada de despacho

01/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 08:05

Alterado o assunto processual

06/05/2025, 08:04

Alterado o assunto processual

06/05/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 16:32

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150695399

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150695399

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150695399

15/04/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 17:05

Despacho

•24/05/2025, 09:57

Despacho

•28/04/2025, 17:49

Despacho

•15/04/2025, 14:21

Decisão

•14/04/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 08:05

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 08:05

Sentença

•21/12/2024, 10:22

Despacho

•07/11/2024, 14:26

Despacho

•13/09/2024, 10:17

Decisão

•30/04/2024, 14:20

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