3000095-25.2024.8.06.0121

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 71.040,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MARIA DENISE SOARES AZEVEDO

CPF 825.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 10/05/2025

12/05/2025, 13:15

3000095-25.2024.8.06.0121

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 10/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DENISE SOARES AZEVEDO em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19178326

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19178326

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178326

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MARIA DENISE SOARES AZEVEDO - CPF: 825.020.643-68 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812318

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812318

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812318

legal