3000862-27.2023.8.06.0112

Apelacao Remessa NecessariaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.603,02

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ALZIRA LINA DE JESUS

CPF 135.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 12:48

3000862-27.2023.8.06.0112

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 26/01/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALZIRA LINA DE JESUS em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29997727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29997727

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29997727

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para decisão

legal