Apelação Cível 0244400-70.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0244400-70.2023.8.06.0001

Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 636.487,20

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 09:24

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARIA FLORENICE FERREIRA SANTIAGO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 07:39

Recurso Especial não admitido

04/08/2025, 10:21

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 21:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 18:54

Despacho

•10/03/2025, 13:36

Despacho

•28/10/2024, 10:29

Decisão

•30/09/2024, 09:30

Despacho

•09/07/2024, 17:51

Decisão

•30/04/2024, 17:36

Despacho

•23/04/2024, 10:58

Despacho

•23/02/2024, 12:27

Despacho

•25/01/2024, 12:14

Despacho

•11/01/2024, 15:37

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 07:27

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 07:27

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