Ação Civil Pública 0001375-09.2017.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 12.363,61

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:45

Juntada de certidão de transcurso de prazo

10/09/2024, 10:45

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Perguntas Frequentes

REGINA ELENA MAGALHAES

Reu

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 11:10

Juntada de despacho

04/07/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA APELADO: REGINA ELENA MAGALHÃES ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0001375-09.2017.8.06.0160 APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta por MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria que, nos autos da Ação de Ressarcimento

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023, 15:49

Juntada de outros documentos

28/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de apelação

07/12/2022, 17:49

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 11:10

DECISÃO

•30/04/2024, 14:00

DESPACHO

•07/03/2024, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 09:40

SENTENÇA

•04/10/2022, 08:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/08/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 09:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/05/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 15:33

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