Apelação Cível 0001375-09.2017.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.363,61

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/07/2024, 13:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

REGINA ELENA MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de Regina Elena Magalhaes em 31/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de Regina Elena Magalhaes em 31/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 11872857

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 11872857

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11872857

07/05/2024, 14:34

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE)

30/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:52

Documentos

DECISÃO

•30/04/2024, 14:00

DESPACHO

•07/03/2024, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 09:40

SENTENÇA

•04/10/2022, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 09:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/05/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2020, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2020, 15:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h