Recurso Inominado Cível 0050312-72.2020.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

TIM S/A

CNPJ 02.***.***.0008-98

Autor

TIM S/A

Terceiro

13.761.386 SERGIO LUIS ARRAIS DA SILVA

CNPJ 13.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 12:20

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Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/CE 14325•Representa: ATIVO

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

OAB/CE 25189•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/CE 14326•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/CE 30035•Representa: ATIVO

JHONATAN MORAIS RODRIGUES

OAB/CE 33318•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de TIM S/A em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de 13.761.386 SERGIO LUIS ARRAIS DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:24

Publicado Decisão em 01/10/2025. Documento: 28841862

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 28841862

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28841862

29/09/2025, 23:47

Negado seguimento a Recurso

29/09/2025, 23:47

Conclusos para decisão

27/09/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/09/2025, 14:57

Recebidos os autos

12/09/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 23:47

Decisão

•29/09/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 23:28

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 11:46

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 11:46

Sentença

•05/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:02

Despacho

•26/10/2022, 08:58

Despacho

•05/07/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:50

Despacho

•19/08/2020, 18:08

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