Recurso Inominado Cível 3009167-08.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.685,32

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSIVALDNER SANTANA OLIVEIRA

CPF 480.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/02/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 14:18

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Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31572696

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31572696

03/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31572696

02/12/2025, 08:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

27/11/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 12:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/11/2025, 10:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 17:41

Despacho

•10/09/2025, 17:59

Despacho

•22/08/2025, 16:40

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 09:03

Sentença

•01/07/2025, 12:09

Despacho

•18/07/2024, 11:21

Intimação da Sentença

•03/07/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•03/07/2024, 09:45

Sentença

•02/07/2024, 19:53

Despacho

•31/05/2024, 13:43

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 12:06

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