Apelação Cível 3005244-71.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 193.683,71

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MACEDO SANTOS

OAB/CE 46071•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de JOSE DURVAL BESERRA FILHO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28083239

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28083239

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28083239

22/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2025, 15:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025. Documento: 27529559

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27529559

27/08/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 11:44

Despacho

•25/08/2025, 19:46

Despacho

•30/05/2025, 19:07

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 14:35

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 14:35

Sentença

•28/05/2025, 17:03

Embargos de Declaração

•02/04/2025, 15:25

Sentença

•28/03/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 15:47

Sentença

•27/02/2025, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 18:16

Despacho

•03/05/2024, 14:16

Despacho

•02/04/2024, 16:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h