Procedimento Comum Cível 0051342-53.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA EDILANIA SAMPAIO SILVEIRA

CPF 015.***.***-62

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 13:39

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 13:39

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 16:36

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185175041

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185175041

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185175041

28/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:16

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 18:23

Despacho

•28/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:06

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:23

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:23

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:23

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:23

Sentença

•05/06/2025, 23:50

Despacho

•14/08/2024, 17:21

Decisão

•07/05/2024, 19:56

Decisão

•18/04/2024, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 09:56

Documentos Diversos

•05/11/2021, 11:02

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