Ação Civil Pública 0280012-68.2020.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

FRANCISCA ALEANDRA DA SILVA SOUSA

CPF 084.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 15:20

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:18

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ 07.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de ofício

09/07/2024, 15:04

Juntada de despacho

05/07/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0280012-68.2020.8.06.0100. APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPAJE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, FRANCISCA ALEANDRA DA SILVA SOUSA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊN Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de documento de identificação

03/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 20:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 17:51

DESPACHO

•23/04/2024, 14:38

DESPACHO

•18/03/2024, 16:11

DECISÃO

•24/08/2023, 14:51

SENTENÇA

•06/12/2022, 09:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2021, 15:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2021, 22:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/03/2020, 13:04

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