Apelação Cível 3003492-06.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/09/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 16:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

VERONICA MARA OLIVEIRA MOTA

CPF 221.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE BATISTA ALENCAR

OAB/CE 37915•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de VERONICA MARA OLIVEIRA MOTA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 13381998

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13381998

18/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

17/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13381998

17/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2024, 07:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE)

09/07/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 28/06/2024. Documento: 13226924

28/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2024, 10:07

DESPACHO

•10/06/2024, 11:21

DESPACHO

•22/05/2024, 23:08

SENTENÇA

•30/04/2024, 21:01

DECISÃO

•19/12/2023, 23:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h