Cumprimento de sentença 3000822-93.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.401,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 08/10/2025. Documento: 177556630

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177556630

07/10/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177556630

06/10/2025, 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 41.270.361/0001-35 (REQUERIDO).

06/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

05/10/2025, 20:20

Juntada de certidão

05/10/2025, 20:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de CICERO RAMON BEZERRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 06:22

Juntada de Petição de recurso

15/09/2025, 14:35

Publicado Sentença em 01/09/2025. Documento: 171056445

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171056445

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171056445

28/08/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:17

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 15:02

Decisão

•06/10/2025, 15:02

Decisão

•16/09/2025, 14:48

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 14:35

Sentença

•28/08/2025, 14:23

Sentença

•28/08/2025, 14:23

Sentença

•07/08/2025, 08:57

Sentença

•07/08/2025, 08:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 17:14

Despacho

•27/05/2025, 07:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 18:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 18:24

Despacho

•17/04/2025, 06:46

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 15:52

Comunicação

•13/11/2024, 11:53

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