Procedimento Comum Cível 0111358-66.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 11:16

Alterado o assunto processual

18/06/2025, 11:14

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Alterado o assunto processual

18/06/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/03/2025, 10:08

Erro ou recusa na comunicação

13/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 15:36

Juntada de certidão de custas - guia quitada

06/02/2025, 17:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 14:10

Despacho

•11/03/2025, 11:24

Decisão

•19/12/2024, 15:50

Despacho

•19/11/2024, 11:37

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 18:41

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 18:41

Sentença

•31/10/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 13:30

Despacho

•22/05/2024, 11:40

Sentença

•17/05/2024, 15:51

Decisão

•09/05/2024, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2018, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2016, 15:21

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