Apelação Cível 0111358-66.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SE SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-98

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ 47.***.***.0597-11

Autor

HIPERMERCADO EXTRA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2026, 23:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:05

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EXTRA MISTER HULL

Terceiro

EXTRA PARANGABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: ATIVO

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:00

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 36066287

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 36066287

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36066287

24/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:44

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO)

22/04/2026, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 15:44

Despacho

•06/04/2026, 16:59

Despacho

•23/01/2026, 17:04

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/11/2025, 17:45

Despacho

•23/06/2025, 11:33

Despacho

•06/06/2025, 14:10

Despacho

•11/03/2025, 11:24

Decisão

•19/12/2024, 15:50

Despacho

•19/11/2024, 11:37

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 18:41

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 18:41

Sentença

•31/10/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 13:30

Despacho

•22/05/2024, 11:40

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