Apelação Cível 0203087-04.2022.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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0203087-04.2022.8.06.0151

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.862,88

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ 12.***.***.0001-55

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

FRANCISCO CELIO GOMES DA SILVA

CPF 384.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:36

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 17:36

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Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA

OAB/CE 28843•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

21/04/2026, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

21/04/2026, 21:17

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026. Documento: 34432736

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34432736

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34432736

06/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO GOMES DA SILVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 29207781

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 29207781

12/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:11

Decisão

•14/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:17

Despacho

•25/08/2025, 15:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2025, 12:45

Despacho

•21/03/2025, 15:10

Despacho

•24/02/2025, 18:05

Despacho

•27/01/2025, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/10/2024, 15:06

Sentença

•19/06/2024, 16:39

Decisão

•13/05/2024, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2023, 09:51

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