Procedimento Comum Cível 0014587-64.2016.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUZETE CARNEIRO DE ARAUJO

CPF 854.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:15

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:00

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 17:26

Publicado Sentença em 17/05/2024. Documento: 85999065

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUZETE CARNEIRO DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [PASEP] SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0014587-64.2016.8.06.0053 Trata-se de ação sob o rito comum proposta em que litigam as partes supramencionadas. A parte autora alega, como fundamento de sua pretensão, que são servidores públicos efetivos do Município-Réu, atuantes na área de educação. Aduz que o requerido, na condição de empregador da autora, apr

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85999065

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85999065

15/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:51

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 14:26

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 10:03

Mov. [78] - Concluso para Sentença

12/09/2022, 10:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 08:33

Despacho

•14/03/2025, 15:22

Despacho

•10/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 07:00

Sentença

•14/05/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2021, 09:44

Ata de Audiência (Outras)

•15/03/2021, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:57

Ementa

•15/03/2021, 17:57

Voto Relator

•15/03/2021, 17:57

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