Apelação Cível 0014587-64.2016.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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0014587-64.2016.8.06.0053

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

SUZETE CARNEIRO DE ARAUJO

CPF 854.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 17:25

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Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de SUZETE CARNEIRO DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19167829

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19167829

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19167829

11/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 11:25

Conhecido o recurso de SUZETE CARNEIRO DE ARAUJO - CPF: 854.503.083-53 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 16:01

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025. Documento: 18762019

18/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 08:33

Despacho

•14/03/2025, 15:22

Despacho

•10/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 07:00

Sentença

•14/05/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2021, 09:44

Ata de Audiência (Outras)

•15/03/2021, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:57

Ementa

•15/03/2021, 17:57

Voto Relator

•15/03/2021, 17:57

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