Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3001840-96.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 283,89

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 13/11/2025. Documento: 182683861

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182683861

12/11/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182683861

11/11/2025, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:24

Processo Reativado

11/11/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:14

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2025, 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:30

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 07:42

Sentença

•11/11/2025, 11:03

Sentença

•11/11/2025, 11:03

Despacho

•16/06/2025, 15:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 10:38

Despacho

•28/01/2025, 14:46

Despacho

•06/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•17/10/2024, 16:32

Embargos de Declaração

•19/09/2024, 17:52

Sentença

•13/09/2024, 21:09

Decisão

•13/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:30

Despacho

•13/06/2024, 12:50

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