Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050407-02.2021.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 186866493

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 186866493

21/01/2026, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186866493

20/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:22

Indeferido o pedido de EGLERTON VALDEREIS DE MENEZ - CPF: 977.167.663-68 (REQUERENTE)

12/12/2025, 12:25

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181479218

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181479218

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181479218

04/11/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 13:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 12:25

Decisão

•03/11/2025, 13:54

Despacho

•04/06/2025, 13:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 21:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 21:39

Despacho

•06/12/2024, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 14:42

Despacho

•13/08/2024, 17:04

Despacho

•19/06/2024, 15:32

Despacho

•22/05/2024, 13:16

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 16:45

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 16:45

Sentença

•14/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:49

Documentos Diversos

•17/10/2022, 11:53

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