Apelação Cível 0050407-02.2021.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 15:01

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

EGLERTON VALDEREIS DE MENEZ

CPF 977.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR

OAB/CE 33030•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de EGLERTON VALDEREIS DE MENEZ em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14090552

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14090552

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14090552

11/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 09:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13892319

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13892319

14/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 14:42

Despacho

•13/08/2024, 17:04

Despacho

•19/06/2024, 15:32

Despacho

•22/05/2024, 13:16

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 16:45

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 16:45

Sentença

•14/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:14

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2021, 11:23

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:41

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