Apelação Cível 0200599-24.2022.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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0200599-24.2022.8.06.0136

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 112.053,46

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEMOSTENES ARAUJO DE CASTRO

CPF 034.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA FERNANDES RIBEIRO

OAB/CE 19972•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES

OAB/CE 19684•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2025, 05:27

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 05:27

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Juntada de Certidão

17/09/2025, 05:27

Decorrido prazo de DEMOSTENES ARAUJO DE CASTRO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26035204

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26035204

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26035204

22/08/2025, 17:41

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25420433

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25420433

04/08/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de Apelação de DEMOSTENES ARAUJO DE CASTRO - CPF: 034.124.663-87 (APELANTE)

01/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 17:04

Decisão

•20/07/2025, 11:31

Decisão

•03/07/2025, 17:37

Despacho

•03/07/2025, 17:37

Despacho

•23/03/2025, 08:36

Despacho

•01/10/2024, 16:20

Despacho

•01/10/2024, 16:20

Decisão

•14/05/2024, 15:26

Despacho

•28/06/2023, 15:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 22:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 11:18

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