Apelação Cível 0037364-36.2011.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 545,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

MARIA DO SOCORRO MOURA DOS SANTOS

CPF 500.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 10:31

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Advogados / Representantes

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA

OAB/CE 24482•Representa: PASSIVO

KEILA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/CE 23034•Representa: PASSIVO

LEILA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/CE 26308•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOURA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:43

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16384528

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16384528

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16384528

11/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024, 11:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 16:07

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15955198

21/11/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2024, 10:48

Despacho

•01/10/2024, 08:32

Decisão

•04/09/2024, 17:42

Despacho

•19/08/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•16/05/2024, 16:37

Intimação da Sentença

•16/05/2024, 16:37

Intimação da Sentença

•16/05/2024, 16:37

Sentença

•16/05/2024, 15:38

Despacho

•05/12/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2019, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2019, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2019, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2019, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2019, 12:32

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