Execução Fiscal 3000002-22.2023.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

—

Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.873,79

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRANJA

Autor

ANTONIO ISIDIO DE OLIVEIRA

CPF 434.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES

OAB/CE 28950•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:59

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 82627130

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pela Fazenda Pública do Município. CDA's no ID Nº 53207394. com débito total no valor de R$ 7.873,79. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Em sede de Repercussão Geral do Tema 1.184, o STF fixou o entendimento de que "é legítima a extinção de execução fiscal de ba

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 82627130

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82627130

20/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:53

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:39

Juntada de Informações

21/11/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 09:17

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 08:18

Decisão

•31/07/2025, 16:56

Despacho

•10/09/2024, 21:10

Sentença

•14/03/2024, 13:46

Despacho

•19/04/2023, 05:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h