Apelação Cível 3000002-22.2023.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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3000002-22.2023.8.06.0081

Apelação CívelHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.873,79

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRANJA

Autor

ANTONIO ISIDIO DE OLIVEIRA

CPF 434.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES

OAB/CE 28950•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/09/2025, 05:28

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 05:27

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Juntada de Certidão

12/09/2025, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDIO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 25977196

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 25977196

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25977196

18/08/2025, 18:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRANJA (APELANTE) e provido

31/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:11

Recebidos os autos

31/07/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 16:56

Despacho

•10/09/2024, 21:10

Sentença

•14/03/2024, 13:46

Despacho

•19/04/2023, 05:27

legal

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