—

Apelação CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 10/03/2025

20/03/2025, 14:39

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16387514

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16387514

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387514

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928536

legal