Recurso Inominado Cível 3009036-33.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3009036-33.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.430,14

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/12/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 09:18

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30335753

05/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 30335753

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30335753

03/11/2025, 12:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

29/10/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 17:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 17:41

Despacho

•13/08/2025, 20:23

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 15:50

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 15:50

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 15:50

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 15:50

Decisão

•26/06/2025, 16:31

Intimação da Sentença

•05/06/2025, 08:00

Intimação da Sentença

•05/06/2025, 08:00

Sentença

•04/06/2025, 19:06

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 08:35

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 08:35

Sentença

•13/06/2024, 17:20

Despacho

•29/05/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•28/05/2024, 11:56

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