Apelação Cível 0280035-40.2020.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Caririaçu

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRIACU

Autor

MUNICIPIO DE CARIRIACU

CNPJ 06.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 10/03/2025

13/03/2025, 11:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO RIBEIRO COSTA NETO

OAB/CE 36580•Representa: ATIVO

PEDRO THIAGO VILAR DA COSTA

OAB/CE 46943•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16596456

18/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16596456

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16596456

16/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/12/2024, 11:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIRIACU - CNPJ: 06.738.132/0001-00 (APELANTE)

09/12/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de cota ministerial

27/11/2024, 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 00:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/12/2024, 18:07

Despacho

•21/11/2024, 12:47

Despacho

•03/10/2024, 09:56

Despacho

•04/09/2024, 09:58

Decisão

•20/05/2024, 13:33

Despacho

•11/01/2024, 13:58

Sentença

•11/09/2023, 16:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h