Cumprimento de sentença 3002035-36.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.784,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA VILANI GOMES NOGUEIRA

CPF 019.***.***-76

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de despacho

23/07/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002035-36.2023.8.06.0064. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: ANTONIA VILANI GOMES NOGUEIRA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PRO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIA VILANI GOMES NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 07:43

Decorrido prazo de ANTONIA VILANI GOMES NOGUEIRA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:18

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 16:25

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:49

Despacho

•09/09/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 21:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 14:05

Despacho

•29/04/2024, 10:31

Despacho

•02/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:01

Despacho

•11/12/2023, 10:56

Sentença

•01/11/2023, 17:27

Decisão

•11/08/2023, 17:52

Ciência

•03/07/2023, 23:34

Decisão

•15/06/2023, 15:20

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