Apelação Cível 3006289-13.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 19:55

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35451070

09/04/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PAULO SERGIO PEREIRA DE LIMA

CPF 464.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JACQUELINE SOUSA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35451070

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35451070

07/04/2026, 10:05

Determinação de redistribuição por prevenção

06/04/2026, 16:56

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:09

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:47

Decisão

•06/04/2026, 16:56

Decisão

•02/02/2026, 15:10

Sentença

•04/11/2025, 15:27

Despacho

•15/09/2025, 12:37

Sentença

•07/08/2025, 11:58

Despacho

•20/05/2025, 18:31

Despacho

•10/07/2024, 15:55

Decisão

•22/05/2024, 13:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h