Remessa Necessária Cível 3000207-06.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.136,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

FRANCISCO FABIO LOPES DA SILVA

CPF 004.***.***-61

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 15:12

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PEDROSA PONTES

OAB/CE 12406•Representa: ATIVO

FABIOLA PEDROSA PONTES

OAB/CE 12406•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO LOPES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:56

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17787776

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17787776

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17787776

12/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2025, 23:24

Sentença confirmada

06/02/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 19:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 17:07

Despacho

•22/01/2025, 12:17

Despacho

•19/12/2024, 16:11

Despacho

•05/11/2024, 16:32

Despacho

•21/10/2024, 11:36

Despacho

•02/08/2024, 09:10

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 13:02

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 13:02

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 13:02

Sentença

•23/05/2024, 11:41

Despacho

•07/03/2024, 15:12

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